A PEC 65/2023, de autonomia financeira do Banco Central (BC), perdeu o timing de avanço no Senado e agora enfrenta um novo impasse. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou ao JOTA que não pretende acolher o pedido do governo para substituir a natureza privada da autoridade monetária por pública. Em contrapartida, o governo não deve recuar da proposta na tentativa de evitar possíveis impactos na contabilidade da União.
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Embora a PEC abra um espaço no limite de gastos, o que preocupa o governo é a interpretação de que o texto transformará a relação da autoridade monetária com o Tesouro entre entre público e privado, o que significaria que as transferências relativas a lucro ou prejuízo do BC passariam afetar diretamente o resultado primário.
Na lógica dessa interpretação defendida pelo governo, o impacto líquido no resultado primário seria negativo, podendo chegar a R$ 100 bilhões. Isso porque, conforme o JOTA apurou, a estimativa é que, neste ano, o governo arque com cerca de R$ 125 bilhões em prejuízos do Banco Central e receba cerca de R$ 25 bilhões em ganhos não cambiais.
Para o líder interino do governo no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), o tema só seria pautado da forma como está se estiverem “querendo criar dificuldade fiscal para o país”. Já o relator defende que essa é apenas uma tese defendida pelo governo, e que, sem a natureza privada, a proposta “perde sua razão de ser”.
Sem previsão de avanço
Após ser informado pelo governo sobre o impacto fiscal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu pautar a proposta apenas quando houver uma resolução que evite danos às contas da União. Ao JOTA, Alencar informou que, até o momento, a PEC não tem previsão de avanço.
Apesar do PT ser historicamente contra a autonomia do BC, algumas figuras simpatizam com a ideia, como os senadores Rogério Carvalho e Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O JOTA adiantou que o texto atual permite que a autoridade monetária intervenha no mercado também por meio de intermediários financeiros não bancários, em casos de risco à estabilidade, inclusive com entidades e fundos que atuem no mercado secundário de títulos.
A proposta concede ao BC a prerrogativa de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, de forma separada e independente do governo, e o transforma em uma instituição “organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro, que exerce atividade estatal, dotada de regime jurídico próprio e poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.