A busca pela paridade de gênero no mercado de trabalho é uma luta constante, e a advocacia não fica de fora desse cenário. Embora o número de advogadas inscritas na OAB seja expressivo, ainda há um longo caminho a percorrer. A realidade demonstra que a ascensão das mulheres a cargos de liderança ainda é desafiadora. A persistência de estereótipos de gênero e a dificuldade de conciliar a carreira com a maternidade são alguns dos obstáculos enfrentados.
A promulgação da Lei 14.611/2023 representa um marco ao proibir a discriminação por gênero e garantir a igualdade salarial entre advogados e advogadas. O Decreto 11.795/2023 e a Portaria 3.714/2023 complementam a legislação, criando mecanismos para a promoção da igualdade e a prevenção do assédio.
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A nova legislação introduz uma inovação significativa: a exigência de transparência salarial e a imposição de multas consideráveis para garantir essa igualdade salarial. A lei se aplica a empresas com 100 colaboradores ou mais, obrigando-as a publicar semestralmente um relatório de transparência salarial, que inclua critérios de remuneração e dados que permitam comparações objetivas entre salários, além da proporção de cargos de liderança ocupados por homens e mulheres.
No entanto, a mudança não se limita à esfera legislativa. É fundamental que a sociedade como um todo se engaje na luta pela paridade de gênero. A advocacia, como um pilar do sistema de justiça, tem um papel crucial nesse processo.
É necessário que escritórios e instituições adotem políticas efetivas de promoção da igualdade, incentivando a participação feminina em cargos de liderança, combatendo o preconceito e criando um ambiente de trabalho acolhedor. Desenvolver programas de mentoria e patrocínio para mulheres, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento profissional e a ascensão de mulheres a cargos de liderança ao lado da criação de canal de denúncias seguro e eficaz para casos de assédio e discriminação são iniciativas que colaboram para alcançar esses objetivos.
A conscientização, de homens e mulheres, sobre a desigualdade estrutural vivenciada em todos os níveis de trabalho é o primeiro passo para a sua redução, por isso, o letramento por meio de cartilhas, indicação de livros e filmes pode auxiliar na compreensão de um tema tão importante e, ainda, tão negligenciado.
Um dado relevante e alarmante, apontado pelo Fórum Econômico Mundial, é que são necessários 267,6 anos para que a igualdade de gênero em oportunidades e participação econômica seja alcançada no mundo.
A busca pela paridade de gênero na advocacia é um desafio que exige a união de esforços. Com a implementação efetiva das leis e o engajamento da sociedade, é possível superar as barreiras e construir um futuro em que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades de crescimento e sucesso na profissão.