Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Post publicado:06/02/2026 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Leia mais artigos Post anteriorNovos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ Próximo postJOTA Principal: Dino abre temporada de caça ao ‘auxílio-peru’, e Congresso avalia respostas Você também pode gostar Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013 22/07/2025 Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março 12/04/2024 Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes 03/07/2025
