Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Post publicado: 15/05/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Leia mais artigos Post anteriorLicitação de técnica e preço em concessões: por que esse critério é inadequado Próximo postEm caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária Você também pode gostar Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês 01/08/2024 Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro 30/08/2024 Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal 27/09/2023