Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Post publicado:15/05/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Leia mais artigos Post anteriorLicitação de técnica e preço em concessões: por que esse critério é inadequado Próximo postEm caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária Você também pode gostar Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep 04/12/2025 STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais 19/12/2023 Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13 04/02/2025
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