Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Post publicado:15/05/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Leia mais artigos Post anteriorLicitação de técnica e preço em concessões: por que esse critério é inadequado Próximo postEm caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária Você também pode gostar Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões 08/02/2024 Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa 15/05/2024 STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais 18/03/2025
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