Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Post publicado:15/05/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Leia mais artigos Post anteriorLicitação de técnica e preço em concessões: por que esse critério é inadequado Próximo postEm caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas 01/10/2025 Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena 22/01/2026 Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma 29/04/2024
