Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Post publicado:13/10/2025 Categoria do post:STJ Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Leia mais artigos Post anteriorSinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ Próximo postDepósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal 15/05/2024 Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes 02/02/2024 Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal 02/06/2026
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