Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Post publicado:13/10/2025 Categoria do post:STJ Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Leia mais artigos Post anteriorSinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ Próximo postDepósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência Você também pode gostar Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem 14/02/2025 Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido 17/06/2024 Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel 17/07/2024
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