Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Post publicado:06/10/2025 Categoria do post:STJ Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Leia mais artigos Post anteriorPlanejamento para compras pelo SUS: novo artigo 44-A da Lei de Licitações Próximo postTST reconhece atividade de bailarina como de risco e condena parque Você também pode gostar Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas 12/04/2024 Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico 24/01/2024 Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil 12/04/2024
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