Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Post publicado:10/02/2026 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Leia mais artigos Post anteriorCláusula penal em contrato deve ser mantida se não for abusiva Próximo postQuem são os possíveis candidatos a governador do Amapá nas eleições 2026 Você também pode gostar STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana 12/04/2024 Ministro Saldanha assume a presidência da Terceira Seção 12/03/2025 Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado 29/10/2025
