Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado Post publicado:26/09/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado Leia mais artigos Post anteriorDepois de cinco anos, transação tributária é elogiada, mas enfrenta novos desafios Próximo postFeriados em outubro suspendem atendimento em unidades da 2ª Região; confira Você também pode gostar Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar 24/02/2025 Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos 03/07/2025 Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma 11/09/2025
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