Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime Leia mais artigos Post anteriorSTJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências Próximo postForo competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma Você também pode gostar Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária 20/01/2025 Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais 02/09/2025 Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências 07/05/2025
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