Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis Post publicado:14/01/2026 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis Leia mais artigos Post anteriorResponsabilização direta do advogado que atua sem procuração válida: análise crítica do REsp 2.197.464/SP Próximo postNegada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS Você também pode gostar Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 30/04/2024 Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ 15/12/2023 Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês 12/04/2024
Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 30/04/2024
Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ 15/12/2023