Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Post publicado:23/09/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Leia mais artigos Post anteriorMetrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia Próximo postApreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Você também pode gostar Educação e cidadania: temas conectados na Constituição e nos 35 anos do STJ 12/11/2023 Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16) 17/12/2025 Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro 28/11/2025
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