Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Post publicado:23/09/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Leia mais artigos Post anteriorMetrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia Próximo postCEF não terá de indenizar por transferências para suposto investimento em criptomoedas (23/09/2024) Você também pode gostar Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ 13/12/2023 Seminário Justiça e Equidade Racial acontece nesta terça (14) com transmissão ao vivo 14/11/2023 Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho 27/05/2025