Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Post publicado:10/11/2023 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Leia mais artigos Post anteriorPor unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício Próximo postEspaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20 Você também pode gostar Manutenção pode causar intermitência no SEI na noite desta quarta-feira (13) 19/08/2025 Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking 07/11/2025 Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama 29/11/2023
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