Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS Post publicado:18/06/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorOs contratos existenciais e o discurso do mutualismo em saúde Próximo postMunicípio de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade Você também pode gostar Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena 04/02/2025 Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana 22/05/2024 Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento 17/12/2025
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