Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS Post publicado:18/06/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorOs contratos existenciais e o discurso do mutualismo em saúde Próximo postFalta de recolhimento de FGTS de jogador justifica rescisão indireta, decide TST Você também pode gostar Nota contra tentativas de ingerência no Judiciário e em apoio ao STF marca abertura do semestre forense 05/08/2025 Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores 21/10/2024 Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios 26/08/2024
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