Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Post publicado:18/02/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Leia mais artigos Post anteriorSTF afasta lei que suspende recolhimento de ICMS-ST para mercadorias produzidas no RJ Próximo postO que está em jogo na ADI 7708, sobre compartilhamento de torres de telecomunicações Você também pode gostar Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal 27/09/2023 Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos 04/09/2024 Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo 28/04/2025
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