Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Post publicado:18/02/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Leia mais artigos Post anteriorSTF afasta lei que suspende recolhimento de ICMS-ST para mercadorias produzidas no RJ Próximo postO que está em jogo na ADI 7708, sobre compartilhamento de torres de telecomunicações Você também pode gostar Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade 02/07/2024 Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal 09/01/2024 Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido 12/04/2024
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