Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Post publicado:17/11/2023 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Leia mais artigos Post anteriorPodcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial Próximo postCapacitação on-line aproxima literatura e direito para a construção do saber jurídico Você também pode gostar Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h 02/09/2024 Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal 12/08/2024 Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE 06/02/2024
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