O governo federal enviou ao Congresso, em 5 de junho, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Trata-se do PLP 108/2024, que, entre outros pontos, regulamenta o Comitê Gestor, disciplina o julgamento administrativo do IBS e prevê como se dará a utilização dos créditos de ICMS após a extinção do tributo.
Publicado quinzenalmente, o PodTax traz a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.
Ouça no Spotify:
Desde a estreia, o PodTax já discutiu o polêmico conceito de devedor contumaz, a tributação da cesta básica, o que são obrigações acessórias, como funciona o IVA, o imposto sobre grandes fortunas e se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, entre outros temas tributários.