O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (3/5) a liberdade provisória a Mauro Cid, ex- ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também manteve integralmente a colaboração premiada. Leia a íntegra da decisão.
Para Moraes, após o novo depoimento de Cid e a partir das provas obtidas na busca e apreensão não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada. O ministro também destacou que “apesar da gravidade das condutas, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”.
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“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, diz trecho da decisão.
A liberdade provisória foi requerida pela defesa de Mauro Cid. Ao STF, os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pediu para que fosse “restabelecida a liberdade provisória anterior, mediante as cautelares diversas da prisão, nos termos anteriormente concedidos”.
Mauro Cid havia voltado à prisão em 22 de março após vazamento de áudios na imprensa no quais ele acusava Moraes e agentes da Polícia Federal de estarem com a “narrativa pronta” e não quererem saber a verdade nas vezes em que ele prestou depoimento à PF.
Na ocasião, a prisão foi determinada por condutas que configuram o crime de obstrução de justiça, consistente no impedimento, ou, de qualquer forma, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Na decisão desta sexta-feira, Moraes ressalta que, à PF, Mauro Cid “reafirmou a voluntariedade e legalidade do acordo de colaboração premiada celebrado com a Polícia Federal, ressaltando que os áudios divulgados pela revista Veja se tratavam de mero ‘desabafo’”.
Leia trechos do depoimento de Mauro Cid
O que o senhor quis dizer com ‘narrativa pronta’? Quem tinha essa narrativa pronta? Sobre qual fato?
Resp: já tinham uma linha de investigação. O delegado disse que ouviu por último para fechar o quebra-cabeça. Entrou para corroborar. Refere-se ao depoimento do dia 11/03. Todos foram presos, ouvidos e por último ele foi ouvido. Ele foi ‘fechar’ os buracos naquela linha de investigação.
Qual a ‘sentença pronta’ que o senhor afirma que o Ministro relator possui? Quem é ‘todo mundo’? Denúncia e prende todo mundo quem?
Resp: é um desabafo, quer chutar a porta e acaba falando besteira. Genérico, todo mundo, acaba dizendo coisas que não eram para serem ditas. Em razão da situação que está vivendo, foi um desabafo. É um desserviço que a Veja faz ao inquérito, à minha família, às minhas filhas.
O senhor afirma que todos se deram bem, ficaram milionários. Quem são essas pessoas?
Resp: estava falando do presidente Bolsonaro que ganhou pix, aos generais que estão envolvidos na investigação e estão na reserva. E no caso próprio perdeu tudo. A carreira está desabando. Os amigos o tratam como um leproso, com medo de se prejudicar. Não é político, não é militar, quer ter a vida de volta. Está enclausurado. A imprensa sempre fica indo atrás. Está agoniado. Engordou mais de 10 quilos. O áudio é um desabafo. Acredita que as pessoas deviam o estar apoiando e dando sustentação.
‘A cama está toda armada’… Os ‘bagrinhos’ estão pegando 17 anos… Os mais altos vão pegar quanto? Quem são esses mais altos? A quem o senhor se referia?
Resp: reclamação genérica do que está acontecendo. Se assusta com as penas. Imagina qual a pena que os mais altos vão pegar. É um desabafo e preocupação com o futuro. Foi o único que teve a família exposta pela imprensa. Toda a família está sofrendo.
O senhor confirma integralmente o último depoimento que foi prestado à autoridade policial em 11/03/2024? O senhor estava acompanhado por seus defensores?
Resp: confirma integralmente, não foi pressionado e respondeu a todas as perguntas. Estava acompanhado do Dr. Cezar e da Dra. Vania.
Mauro Cid é investigado no STF nas Pets 10.405/DF, 11.767/DF e 12.100/DF, pelas práticas de vários crimes, dentre os quais: organização criminosa; lavagem de dinheiro abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.