O voto distrital misto vai salvar o centrão?

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Em 28 de outubro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou com líderes de partidos da centro-esquerda à centro-direita uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC para introduzir o voto distrital misto. Na transição para 2030, ainda em discussão, metade das vagas de cada estado iria aos candidatos mais votados, no chamado distritão, e a outra metade continuaria dividida pela soma dos votos de cada partido. A partir de 2034, a primeira metade seria eleita em distritos de um deputado cada. O tema já tramita na Câmara desde 2017, no Projeto de Lei 9.212/2017, aprovado pelo Senado. A reforma é vista como uma reação à perda de espaço para partidos de direita, notadamente o PL. Partidos do centrão, de centro (como MDB e PSD) e de centro-direita (como Republicanos, União Brasil e Progressistas), perderam 28 deputados em 2026, ao passo que o PL, sozinho, ganhou 23. Boa parte dos ganhos se deve aos campeões de voto como Nikolas Ferreira, cujos 3,1 milhões de votos em Minas Gerais ajudaram a eleger outros deputados do partido em 2026.  À primeira vista, o distrito realmente favoreceria partidos do centrão, cujos votos são dados primordialmente a políticos de perfil local, como ex-prefeitos ou deputados aliados a prefeitos, que concentram votos em uma região. Deputados com muitos votos espalhados pelo estado tendem a estar em partidos nos polos do espectro político.  A premissa implícita do raciocínio é que o atual eleitor de puxadores de votos, sem a opção de votar neles, voltaria a votar em deputados de perfil local dos partidos do centrão.  Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias Contudo, esse raciocínio falha em reconhecer que os partidos do centrão, simplesmente, perderam eleitores. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, sua fatia nos votos para deputado caiu de 56% para 47% entre 2022 e 2026, sobretudo no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. A perda acompanha o crescimento da direita. Em São Paulo, a maior queda veio em 2018, quando o Partido Social Liberal – PSL, então partido de Jair Bolsonaro, elegeu Eduardo Bolsonaro com 1,8 milhão de votos: o centrão foi de 72% para 51% dos votos dados a candidatos. Em Minas, veio em 2026, quando o centrão caiu de 53% para 30%, enquanto a votação de Nikolas Ferreira dobrou. Esses votos, ao que tudo indica, não são vinculados a um deputado específico, mas ao campo político associado a Jair Bolsonaro. Quando Bolsonaro deixou o PSL, em 2019, e se filiou ao PL, em 2021, o voto o acompanhou. Joice Hasselmann, que teve 1,08 milhão de votos pelo PSL em 2018, rompeu com Bolsonaro e ficou com apenas 13,7 mil em 2022. Os candidatos do PSL com mais de 30 mil votos em 2018 que não o acompanharam mantiveram, juntos, apenas 27% desses votos em 2022.  Dentro do campo, há apenas troca dos campeões de voto, enquanto a fatia do partido de Bolsonaro em São Paulo cresceu de 20,5% em 2018 para 27,3% em 2026. Em São Paulo, os puxadores foram Eduardo e Joice em 2018 (2,9 milhões de votos); Carla Zambelli, Ricardo Salles e Eduardo em 2022 (2,3 milhões de votos); e Lucas Pavanato em 2026 (3 milhões de votos).  Com isso, é razoável imaginar que, em voto distrital, o voto atualmente concentrado nos campeões de votos como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato será majoritariamente transferido ao candidato da direita no distrito. Adotando essa conclusão como premissa, é possível simular o que aconteceria em eventual voto distrital misto. Há diversas variáveis para o desenho do sistema, mas duas são chave para o resultado: (i) se o eleitor tem um voto (somente no candidato do distrito) ou dois votos (o segundo para o partido); e (ii) se a parte proporcional compensa os distritos, completando o total de cada partido até a sua proporção de votos, como na Alemanha, ou apenas se soma a eles, em modelo paralelo.  O voto único, proposto pelo relator, Domingos Neto (PSD-CE), seria dado somente ao candidato do distrito, com os votos em cada partido sendo contabilizados depois para a metade da lista.  Simulando diferentes configurações de distrito, com os votos de cada partido em 2026, em qualquer cenário o centrão, atualmente com 257 deputados, perderia ainda mais espaço:  Tabela 1. Um voto: cadeiras por espectro político  Desenho Esquerda Centro-esquerda Centro Centro-direita Direita Resultado real de 2026 103 21 84 173 132 Distritão misto, em discussão para 2030 113 23 84 160 133 Compensatório 97 a 100 20 78 a 81 156 a 160 155 a 161 Paralelo 88 a 93 15 a 17 63 a 67 131 a 138 204 a 208   Com dois votos, um ao candidato do distrito e outro para o partido, assumindo que todos os eleitores sem preferência partidária votariam na lista do centrão, premissa altamente otimista, também há perda de cadeiras:  Tabela 2. Dois votos: cadeiras por espectro político no cenário mais favorável ao centrão Desenho Esquerda Centro-esquerda Centro Centro-direita Direita Compensatório 136 a 141 4 a 6 69 a 74 137 a 139 157 a 163 Paralelo 123 a 128 4 a 6 62 a 66 121 a 128 191 a 195 O motivo para as perdas é bastante simples. Onde o centrão perdeu eleitores para a direita, o voto nela foi predominante e concentrado no PL. Como o voto distrital é majoritário, o PL seria o mais votado e ganharia 125 a 129 dos 253 distritos simulados, cerca de metade, com média de 31,6% dos votos nos distritos que vence.  Mesmo se a quebra dos puxadores de votos gerar perda de votos, o PL ainda seria beneficiado. Perdendo 10% dos votos nacionalmente, teria entre 128 e 172 deputados, contra 109 no sistema atual com os mesmos votos. Perdendo 20%, teria entre 110 e 144 deputados, contra 96.  Onde a direita é forte, o PL somente não ganha a maioria dos distritos caso o voto na direita seja dividido, como ocorreu no Paraná em 2026, onde PL e Novo tiveram 15% dos votos cada um. No distrital misto, o centrão ficaria com 6 ou 7 dos 15 distritos, contra no máximo 2 do PL.  Isso demonstra a lógica majoritária de um sistema distrital que leva à concentração política em dois campos, principalmente nos sistemas distritais puros como nos EUA e Reino Unido. Para prevalecer, o centrão, hoje fragmentado em vários partidos, teria de se aglutinar ou realizar acordos quanto a quem lançar candidato. Se em cada distrito os partidos do centrão lançassem um só candidato e seus eleitores o seguissem, o que é improvável, o bloco venceria cerca de 215 dos 253 distritos.  O mesmo vale para a esquerda, cujo voto em alguns colégios eleitorais é dividido entre a Federação PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede. Separada, ganha 35 a 40 dos distritos. Junta ou coordenada, ganharia de 61 a 65, sobretudo a partir de São Paulo e Rio de Janeiro.  JOTA PRO Poder traz previsibilidade e antecipação de riscos nas decisões dos Três Poderes O voto único, porém, torna o acordo entre os partidos do centrão desvantajoso. O partido que renuncia ao candidato num distrito perde ali também os votos de lista. Assim, há um incentivo para lançar candidatos em todos os distritos, mas isso implicaria fragmentação do centrão e provável derrota para o PL. Com dois votos, o eleitor poderia votar no aliado no distrito e no próprio partido na lista.  A única forma da coordenação dos campos políticos não ser necessária é introduzindo dois turnos para o voto nos distritos, à semelhança dos cargos executivos, o que não é adotado para a eleição para o Senado. Em 2024, o centrão venceu 23 de 29 disputas de segundo turno para prefeito contra a direita ou a esquerda.  Se 75% dos eleitores dos candidatos eliminados votassem no finalista mais ideologicamente próximo, o centrão venceria de 143 a 154 dos 253 distritos, contra 77 a 81 em turno único. Se forem 60%, parcela observada em segundos turnos recentes, venceria de 112 a 120. Assim, sem coordenação nem segundo turno, o voto distrital misto somente representa vantagem ao centrão caso o eleitor não vote em candidatos de sua preferência partidária, o que o histórico acima exposto indica não ser o caso. Ainda, pesquisas de preferência partidária com lista de partidos colocam o PL como partido de preferência de 19% a 27% do eleitorado, em linha com os 22,7% que teve nacionalmente em 2026.  Em conclusão, à primeira vista, a reforma pretendida pretende endereçar o sintoma (alto voto em puxadores de voto da direita) ao invés de causa (mudança ideológica do eleitorado), e tem potencial de gerar o efeito negativo do pretendido, fortalecendo o campo político que saiu fortalecido das urnas em 2026.  Isso posto, eventual adoção do distrital misto, especialmente com dois votos e compensatório, tem méritos, ao permitir a representação local equânime do eleitorado e possivelmente despersonalizar parte do voto, obrigando partidos políticos a se diferenciarem perante o eleitor.  As dificuldades seriam as conhecidas do voto distrital e do voto proporcional em lista fechada: quanto ao primeiro, a concentração partidária e distorções no desenho dos distritos, e quanto ao segundo, a definição da lista partidária e dificuldade de renovação política.