O Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão desta quarta-feira (14/8), o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República se manifestaram para desqualificar as críticas à atuação de Moraes nas investigações conduzidas tanto no TSE quanto no STF.
O próprio ministro Alexandre também se pronunciou, alegando que as críticas que vem sofrendo são fruto de desinformação e de uma estratégia dos investigados para minar as apurações.
Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!
Os ministros repetiram a tática habitual de relembrar o que estava em jogo quando as investigações foram abertas: ameaças à democracia e ao processo eleitoral. No entanto, as críticas atuais, intensificadas pelas mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo, concentram-se na percepção de que há um excesso de poder nas mãos de um único ministro, sugerindo uma atuação concentrada e, possivelmente, além dos limites de Moraes.
Como relator do Inquérito das Fake News, iniciado pelo próprio STF, Moraes assumiu um papel duplo de investigador e julgador. Em algumas situações, ele é inclusive vítima dos ataques que também investiga. Essa concentração de atribuições — em razão de como o processo foi aberto, durante o governo Bolsonaro, e que se expandiram na gestão Aras — se agravaram ainda mais durante sua presidência no TSE, onde sua autoridade foi mais ampla do que no âmbito criminal, permitindo-lhe, conforme declarou na sessão de hoje, contornar o aparelhamento em certas instituições de Estado e instruir os processos criminais no Supremo com base nessas informações.
Ao defender Moraes, Barroso mencionou que “o condutor de diversos inquéritos” no STF — como o das fake News, milícias digitais, de tentativa de golpe — é o ministro Alexandre de Moraes. E, “por acaso, o condutor do inquérito também era presidente do TSE”. “Era a mesma pessoa, de modo que a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio.”
Já Gilmar Mendes afirmou que “é importante registrar que, a época dos fatos, além de relator do inquérito das fake News e dos atos antidemocráticos, o eminente ministro Alexandre de Moraes também integrava o TSE. Nessa condição, incumbiu a ele o exercício de poder de polícia que é outorgado a todos os órgãos da Justiça Eleitoral”.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Moraes, por sua vez, disse que seria “esquizofrênico” ele próprio, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se auto-oficiar. “Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha, pela lei, poder de determinar a feitura dos relatórios”. Hoje, Moraes continuou, “eu oficiaria a ministra Cármen, porque hoje a presidência do TSE é da ministra Cármen”.
Apesar das tentativas do STF de conter o desgaste causado pela divulgação das mensagens, a concentração de atribuições permanece, e só se dissipará com o fim das investigações e dos processos. Tanto Bolsonaro quanto seus aliados e eleitores continuarão a enxergar o tribunal sob a perspectiva de uma Corte que investiga o governo anterior a qualquer custo, contornando algumas regras do processo criminal.
Essa crítica persistirá, independentemente das tentativas do Supremo de refutá-la, assim como a comparação com os acontecimentos da Lava Jato, cujas decisões foram em grande parte anuladas pelo próprio STF devido à combinação entre procuradores da República e o juiz responsável pelo caso.