No Dia do Servidor Público, celebrado nesta segunda-feira (28/10), é fundamental destacar o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFA), profissionais responsáveis por garantir a qualidade e a segurança dos alimentos que consumimos e exportamos, protegendo o Brasil contra pragas, doenças e irregularidades que poderiam comprometer a agropecuária nacional, um dos pilares da economia brasileira.
Neste contexto, embora enfrente inúmeros desafios em campo ao longo dos últimos anos, a carreira dos auditores agropecuários também tem alcançado importantes conquistas. Uma das principais vitórias recentes foi a apresentação do PL 3179/2024, já protocolado na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o texto seja aprovado nas duas Casas Legislativas em 2025.
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O projeto de lei vai permitir a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária, o que pode ajudar em parte a falta de recursos financeiros para manter as ações de defesa agropecuária. Criado na década de 1960, esse fundo está inativo desde os anos 2000, mas sua reativação seria uma solução viável para garantir os recursos necessários à manutenção do trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários.
Foi possível, ainda, avançar na regulamentação das mesas de negociação, uma iniciativa pertinente criada pelo governo federal para manter o diálogo com as diversas categorias. A expectativa é que uma mesa setorial exclusiva para o Ministério da Agricultura e Pecuária permita discutir pautas específicas e crônicas, como a melhoria das condições de trabalho e a aplicação de protocolos para situações de assédio e violência contra os auditores.
No âmbito internacional, a carreira dos AFFAs também tem colhido frutos e contribuído para aumentar o potencial de exportações dos produtos agrícolas brasileiros. Em 2024, foram abertas 11 novas vagas para adidos agrícolas de forma a contribuir com a qualidade dos produtos enviados a outras nações. Cabe destacar que a maioria dos Adidos Agrícolas brasileiros são auditores fiscais federais agropecuários, o que demonstra a importância da carreira na defesa dos interesses da agropecuária nacional em mercados globais.
O peso da falta de servidores
Apesar dessas conquistas, é inegável e por isso necessário mencionar os desafios da profissão. Tornou-se crônica a questão da falta de pessoal. Há 20 anos, eram cerca de 4.000 AFFAs. Hoje, o Brasil conta com apenas 2.300, ou seja, perdemos quase 2.000 vagas. E esse efetivo tem que dar conta de tudo: monitorar e inspecionar portos, aeroportos, fronteiras, agroindústrias de insumos agropecuários e frigoríficos em todo o país, além de atuarem em laboratórios e no campo combatendo doenças e pragas.
Para atender à demanda atual, seriam necessários mais 1.600 profissionais, segundo estimativas do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária. A reposição de servidores por meio de um novo concurso com 200 vagas cobre uma fração tímida dessa necessidade e não há, a longo prazo, um plano para chamamento de novos profissionais.
Perspectivas e a necessidade de valorização
A carreira dos auditores fiscais federais agropecuários completará 25 anos, em 2025, e, apesar de sua importância estratégica para o Brasil, ainda carece de visibilidade e reconhecimento. A defesa agropecuária é um dos pilares da segurança dos alimentos e econômica do país, sendo essencial para garantir a sanidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros e dos consumidores internacionais. Porém, sem o devido investimento, essa carreira corre o risco de perder sua capacidade de atuação.
A valorização dos auditores agropecuários passa por reconhecimento financeiro, mas também pelo reforço da sua importância para o bem-estar público e para a economia nacional. Em tempos de crise – como a pandemia de Covid-19 e os desastres climáticos que afetaram a produção no Rio Grande do Sul – a presença dos auditores agropecuários é fundamental para proteger a cadeia produtiva e garantir o abastecimento de alimentos. Sua atuação é uma questão também de segurança nacional.
Por isso, o Dia do Servidor Público é uma oportunidade para reafirmarmos o compromisso desses profissionais com um trabalho árduo e contínuo. Os desafios enfrentados motivam a lutar ainda mais pela valorização da nossa carreira. Portanto, a defesa agropecuária não pode ser vista como uma função secundária ou de bastidores. Pelo contrário, é um trabalho que protege a saúde da população e garante a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.