Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
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Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi
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Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
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Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
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STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica
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