Segunda Seção antecipa para quinta-feira (5) a sessão ordinária de 11 de outubro
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Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
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Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h
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Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos
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Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
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Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN apresenta curso sobre saúde no sistema prisional
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Lei de Crimes Ambientais completa 25 anos e é tema de evento da OAB
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoverá, em 9 de outubro, das 9h às 17h, o evento “25 anos da Lei de…
OAB promove debate em Criciúma (SC) sobre aposentadorias especiais
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Previdenciário, participou de evento realizado pela subseção de Criciúma (SC), com o objetivo de debater projetos de lei…