Talvez algum dia seja possível entender como a revogação de uma norma em 1986 somente acabaria gerando contenda judicial três décadas e meia (e uma Constituição) depois, com um repentino…
Alguns estudiosos de direito financeiro costumam criticar a falta de planejamento na elaboração dos orçamentos públicos, denominando-os de “peças de ficção”. Essa expressão refere-se ao fato de que a lei…
A reforma tributária, que após 30 anos de debates foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e agora volta para mais uma apreciação pelos deputados, tem gerado angústia, debates e…
A experiência do compliance traz robutez ao ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) no pilar “G”, ao auxiliar na materialidade para identificar etapas necessárias à conformidade em toda…
A PEC 45/2019 prevê a criação de um Imposto Seletivo (IS), de competência da União Federal (inciso VIII, do artigo 153). Dentre as alterações propostas pelo Senado encontra-se a extensão…
A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir a filial da Globo do Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações sobre ação…
Está em curso no Brasil uma vasta releitura do direito fundamental de acesso à justiça (artigo 5º, XXXV da CR/88). Uma releitura influenciada pela chamada “terceira onda de acesso à…
Especialistas apontam que background político é vantagem para Dino no STF, e que Gonet se destaca por competência técnica O post Advogados esperam excelência de Flávio Dino no Supremo e…
Não é novidade alguma a grande relevância do planejamento sucessório na prevenção dos conflitos familiares ocasionados no momento da delimitação sobre o acervo patrimonial e sobre o direito dos herdeiros…
A garantia de emprego temporária dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em um canteiro de obras é extinta ao término da obra. Esse foi o entendimento…
