Cesa comemora 40 anos de existência em tradicional festa de fim de ano
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) completou 40 anos de existência em 2023 e celebrou a data na sua já tradicional festa de fim de ano, na…
Por que a Orientação Normativa nº 78/2023 da AGU está equivocada?
A Orientação Normativa n° 78 da Advocacia Geral da União, de 28/11/2023, consignou que “o regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 não é aplicável aos…
OAB participa de Assembleia e de Conferência da União dos Advogados de Língua Portuguesa, em Lisboa
O Conselho Federal da OAB participou da Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na segunda-feira (4/12), na sede da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), em Lisboa,…
Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil (06/12/2023)
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, por improbidade administrativa, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por inserir dados falsos no sistema, determinando a restituição dos…
TRF4 lança I Semana de Regularização Tributária (06/12/2023)
Em um auditório lotado de advogados, contadores e contribuintes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (6/12) audiência de lançamento da I Semana Nacional de Regularização Tributária,…
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório
A contratação de advogados sob o regime de associação é lícita, está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e sua nulidade depende da comprovação de vício de…
STJ decide que seus próprios acórdãos não interrompem a prescrição punitiva
Por maioria de votos, ministros da 5ª Turma da corte estabelecem uma interpretação que é mais restritiva e benéfica aos acusados O post STJ decide que seus próprios acórdãos não…
Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas:
A posse e a propriedade de bens imóveis sempre foram um grande dilema no país, dado o seu alto valor econômico agregado, especialmente em metrópoles e áreas rurais férteis para…
Supremo começa a analisar ações que pedem plano de combate a queimadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (6/12) um conjunto de três ações que pedem a elaboração, por parte da União, de um plano de combate…
Anvisa: 25% dos alimentos de origem vegetal tem resíduos irregulares de agrotóxicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou na manhã desta quarta-feira (6/10) os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) dos anos de 2018,…