Derrubada de vetos mostra que já vivemos sob semipresidencialismo
O recente tsunami de derrubada de vetos empreendido pelo Congresso Nacional contra o governo Lula 3 aponta para uma nova temporada de embate entre os Três Poderes e sugere que…
Vara Ambiental determina suspensão de intervenções na Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição (15/12/2023)
A Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções que estão sendo realizadas na Ponta do Pitoco, Lagoa da Conceição, com retirada imediata de materiais, máquinas e instalações na faixa de…
STJ desmembra processo e vai julgar apenas governador do Acre
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (14/12), desmembrar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre suposto esquema criminoso instalado no Poder Executivo…
MP-PR entra com recurso contra revisão criminal do ‘caso Evandro’
A promotora Maria Angela Camargo Kiszka, do Ministério Público do Paraná, assinou, no último dia 12, recurso contra revisão criminal que anulou as condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos…
Os desdobramentos tributários no país em 2023
Em meio a milhares de processos analisados e julgados em 2023, alguns temas ganharam destaque no cenário nacional e, principalmente, no bolso dos contribuintes. Estima-se que apenas nos sete primeiros…
Câmara aprova texto principal da MP 1185; deputados ainda analisam destaques
A Câmara aprovou o texto base da MP 1185 nesta sexta-feira (15/12), após acordo entre os líderes e as presidências das duas Casas do Congresso. Os parlamentares votam, agora, destaques…
Simonetti reforça a importância da interiorização da advocacia em conferência paraibana
Na abertura da 10ª Conferência Estadual da Advocacia Paraibana, realizada em Cabedelo (PB), na quinta-feira (14/12), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, frisou a importância de uma das principais…
7ª VF de Florianópolis destina R$ 2 mi a 27 instituições de utilidade pública (15/12/2023)
A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão, além da capital, destinou a 27 instituições…
Ex-vice-presidente da Ubes será indenizado por perseguição durante a ditadura (15/12/2023)
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um jornalista, que foi vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por…
Para ministro do STJ, é inviável criar limite de renda para concessão de Justiça gratuita
Não há previsão legal que autorize o juiz a usar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de gratuidade de Justiça. Em vez disso, ele pode utilizá-los…