Nos dias 13 e 14 de dezembro, foi realizado no Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um mutirão de audiências de conciliação em processos…
Hoje comemora-se os 250 anos do Boston Tea Party, revolta em 16 de dezembro de 1773, na cidade de Boston, na então colônia britânica de Massachusetts. Naquela data, um grupo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da…
A detenção motivada por mandado de prisão já revogado é ilegal, gerando constrangimento indevido e, consequentemente, o dever de indenizar. Esse foi o entendimento do Juizado Especial Fazendário de Niterói…
A atuação de um árbitro e um advogado em uma mesma instituição de ensino é um fato que deve ser informado às partes no início de um procedimento arbitral, sob…
Diversas empresas optam por alugar imóveis de terceiros para o desenvolvimento de suas atividades, ante o alto investimento necessário para a aquisição de um imóvel. As locações de imóveis urbanos…
O simples furto de um alicate avaliado em R$ 46, cometido por pessoa em situação de vulnerabilidade e que culmina na devolução do bem à vítima, é conduta penalmente insignificante…
A Justiça do Distrito Federal determinou que o ente federativo garanta o fornecimento de medicamento a paciente com câncer. Na decisão da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito…
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindifisco Nacional pague uma multa de R$ 1,35 milhão pelo não comparecimento de conselheiros nos julgamentos do Conselho…
Em um dos seus últimos atos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14/12), uma ação que visa reconhecer a…
