A instrução adequada dos processos de licitação e contratos é um pilar fundamental para assegurar legalidade, transparência e segurança jurídica, sendo importante zelar pela documentação completa nos autos, em face…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa quarta-feira (13/12), que Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o uso de programas hackers por órgãos e…
A literatura e a arte são algumas das melhores formas de conhecer importantes verdades e criar uma consistente visão do mundo e dos fenômenos que nos cercam. Ronald Dworkin, conhecido…
O tema escolhido para publicação nesta estimada coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional está alinhavado sob a perspectiva dos novos problemas e novos institutos criados com a finalidade de garantir…
O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos Estados Unidos, aplicou sanção disciplinar a um advogado autônomo que atuava no estado por um elenco de violações às regras de conduta profissional,…
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece que os princípios da anterioridade se aplicam nas hipóteses de revogação de benefício fiscal ou de regra isentiva, o juiz…
Ser coagido a fazer algo que não quer e não tem o dever de fazer é uma gravíssima violação à dignidade da pessoa humana. A liberdade individual é um dos…
As plataformas de checkout emergem como espaços virtuais essenciais no cenário das vendas online, facilitando a comercialização de infoprodutos e serviços digitais como cursos, e-books e mentorias. Estas empresas realizam…
A Constituição [1] estabelece que o Estado tem o dever de proteger os menores em todos os âmbitos possíveis. No caso de os direitos da criança ou adolescente serem ameaçados…
A evolução tecnológica traz consigo a inevitável existência de lacunas legislativas. Com isso, o desenvolvimento de suportes tecnológicos, tais como os criptoativos, torna o sistema fiscal ainda mais complexo e…
