Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA
Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA
Audiência pública do CFOAB debate a revisão do marco legal portuário
Para tratar das relações de trabalho e qualificação da mão de obra do sistema portuário, o Conselho Federal da OAB sediou, na tarde desta quarta-feira (17/4), a audiência pública da…
Supremo inicia julgamento sobre restrição a laqueadura e vasectomia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (17/4) uma ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) que restringem a possibilidade de laqueadura…
CNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da ‘lava jato’ responderão por infrações
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas durante o andamento…
Estado, autonomia privada e maconha: debate fora dos trilhos
Cabe ao Estado fiscalizar o uso privado de drogas? Deve o Estado de imiscuir na sua vida privada? Considerando as complexidades envolvidas, a discussão pode ser ampliada, abordando temas como…
STF começa análise sobre nomeação de parente para cargo político
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (17/4) se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, alcança a nomeação para cargos políticos. Na sessão…
Uso de traje religioso em documento é válido se não impedir identificação
É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos e nos documentos oficiais, desde que não impeça a adequada identificação do rosto. Esse entendimento…
Crimes contra a honra cometidos contra agentes políticos
Desde o início da vigência do Código Penal, o inciso II do artigo 141 já estabelecia uma causa de aumento de pena de um terço relativa aos crimes contra a…
Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de três parcelas. Assim, até que esse limite seja atingido, a…
Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado
A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou suas propostas em solenidade promovida nesta quarta-feira (17/4)…