O grupo Prerrogativas, formado por advogados e professores de Direito, publicou nesta quinta-feira (18/4) uma nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal. No texto, o coletivo afirma que a atual…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a permissão para que operadoras de celular repassem dados cadastrais para delegados e integrantes do Ministério Público, independente de autorização judicial, em investigações sobre…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (18/4), uma audiência pública para debater a cobertura no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos…
O Conselho Federal da CFOAB foi palco, nessa quarta-feira (17/4), do lançamento do livro "Judiciário Consultivo – Uma alternativa frente à Complexidade", de autoria do advogado Gryecos Attom Valente Loureiro,…
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um…
A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) está promovendo o “Seminário Sobre Juízo de Garantias”. O evento acontece de forma presencial em Gramado…
O artigo 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” pelo policiamento ostensivo, mas apenas revistas com finalidade probatória e devidamente fundamentadas. Esse foi o entendimento da juíza…
É constitucional o repasse de dados por órgãos do poder público ou empresas privadas a delegados de polícia e membros do Ministério Público em investigações relacionadas ao tráfico de pessoas,…
Charles Darwin já denunciava há muito que “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta as mudanças”. Nesse sentido, malgrado as…
Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o julgamento do recurso extraordinário que trata da descriminalização do porte de maconha pode seguir normalmente mesmo com…
