Regulação de jogos eletrônicos no Brasil: utopia ou realidade?
No último dia 9 de abril, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o “marco legal dos jogos eletrônicos e jogos fantasia” no Brasil (PL 2796/2021), que segue agora para sanção…
Remessa do Habeas Corpus concedido de ofício: alterações da Lei 14.836/24
Antes de ingressar nas alterações promovidas pela Lei 14.836/2024 no tocante aos institutos da concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício por juiz ou tribunal e do possível esquecimento…
OAB-SP lança selo para estimular equidade de gênero nos escritórios
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o selo “Promove Mulheres Advogadas” para estimular a equidade de gênero na advocacia. A iniciativa visa a fomentar a…
‘Caso BM&F Bovespa’: CSRF reconhece amortização fiscal do ágio e afasta requisitos exigidos pela Receita
O tema do ágio é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores fontes de controvérsias e nichos específicos de discussão no direito tributário. Muitos dos embates são resultantes do fato…
Congresso dos EUA não divulgou íntegra das decisões de Alexandre, mas ofícios
O Supremo Tribunal Federal informou nesta quinta-feira (18/4) que o documento divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos para criticar ordens do ministro Alexandre de Moraes não usa…
Simonetti defende o diálogo entre a advocacia mundial na abertura do Legal G20
O Conselho Federal da OAB protagonizou uma iniciativa histórica ao realizar, nesta quinta-feira (18/4), a cerimônia de instalação da inauguração do grupo Legal G20.O objetivo é reforçar o diálogo entre…
Por conexão com ‘calicute’, TRF-2 nega trancar ação penal contra Sérgio Cabral
Por entender que há conexão do processo “boca de lobo” com o “calicute”, ambos desdobramentos da falecida “lava jato” do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional…
Previsibilidade e especialização em matéria falimentar no Judiciário
No último mês, o Direito Falimentar foi objeto de várias reportagens que trouxeram a preocupação da comunidade jurídica acerca das alterações trazidas pelo Projeto de Lei 03/2004, da Câmara dos…
USP promove debate sobre lavagem de dinheiro no próximo dia 26
No próximo dia 26, das 9h30 às 11h, será promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Centro da capital paulista, o debate “Criptoativos, regulação, lavagem de…
Impeachment só pode ser aberto por crime de responsabilidade, e não comum
Um processo de impeachment só pode ser aberto por acusação de crime de responsabilidade, e não de crime comum. Com esse entendimento, a Vara Única de Itatiaia (RJ) concedeu liminar…