Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis Post publicado:10/06/2024 Categoria do post:STJ Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis Leia mais artigos Post anteriorMaternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Próximo postConvenção Batista Mineira é entidade beneficente para fins fiscais, diz Carf Você também pode gostar Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno 31/10/2023 Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024 21/02/2025 Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade 18/06/2024
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