Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo Post publicado:04/11/2025 Categoria do post:STJ Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo Leia mais artigos Post anteriorRepensando o impacto da Cide sobre remessas ao exterior no desenvolvimento tecnológico Próximo postHá exagero sobre poder das facções criminosas, apontam especialistas Você também pode gostar 1ª Semana da Autocomposição termina nesta sexta (14); transmissão ao vivo começa às 10h 14/11/2025 STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar 06/01/2026 Coletânea lançada no STJ homenageia o professor Danilo Doneda 20/08/2024