Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade Post publicado:18/06/2024 Categoria do post:STJ Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade Leia mais artigos Post anteriorOs contratos existenciais e o discurso do mutualismo em saúde Próximo postFalta de recolhimento de FGTS de jogador justifica rescisão indireta, decide TST Você também pode gostar Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019 16/05/2024 Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero 07/02/2025 Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional 12/04/2024
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