MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorPresidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial Próximo postTerceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa Você também pode gostar STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil 12/04/2024 Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio 01/09/2025 Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero 07/02/2025
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