MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorPresidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial Próximo postTerceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa Você também pode gostar Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência 21/11/2023 Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários 12/06/2025 Corte discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH 22/08/2024
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