MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:STJ MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Leia mais artigos Post anteriorTribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro Próximo postNão incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal Você também pode gostar STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília 11/12/2024 Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia 11/12/2024 Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica 09/06/2024
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