MP italiano dá parecer favorável à extradição de Carla Zambelli para o Brasil

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O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) do país europeu para o Brasil. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na extradição da parlamentar para o Brasil. Zambelli está presa no território italiano por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver risco de fuga.

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A deputada ingressou em território italiano pouco tempo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva no Brasil, em cumprimento a uma decisão proferida em 4 de junho deste ano. À época, ela anunciou que havia deixado o Brasil por “perseguição política”.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão na Ação Penal 2428 pelo crime de falsidade ideológica pela invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti. Desde então ela estava foragida e, a pedido do governo brasileiro, teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. O JOTA entrou em contato com o advogado da deputada, mas ainda não obteve retorno.

Condenações

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Foi após esta condenação que a parlamentar fugiu para a Itália, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

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Na segunda condenação, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, foi fixada pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).