Mortes no RJ, ADPF das Favelas e CLT: 9 fatos que você precisa saber para terminar a semana

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A megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 130 mortos, causou comoção no país. Inicialmente, o governo informou um total de 64 mortos, mas moradores reuniram pelo menos outros 70 corpos na Praça São Lucas, uma das principais da Penha.

A operação, a mais letal da história do Brasil, também é a maior realizada desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas, em abril de 2025, que impôs parâmetros para reduzir a letalidade policial em operações policiais.

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Imediatamente, a ação refletiu no Supremo. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao STF que o governo do RJ explicasse sobre a aderência às orientações da ADPF das Favelas na operação. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável ao pedido. E ao fim:

Além disso, a Defensoria Pública da União também pediu ao Supremo para acompanhar as perícias das vítimas. As cobranças vieram por todos os lados:

Também no governo Lula:

Inclusive, o timing para a operação não poderia ser pior. Sob o holofote da agenda climática, o Brasil está no centro das atenções internacionais, com a proximidade da COP30. Os jornais estrangeiros destacaram o que está sendo chamado de “guerra” no Rio a dias das reuniões do clima.

A operação também teve peso político. No momento em que Lula nomeou Guilherme Boulos para ministro da Secretaria-Geral Presidência, com foco em atrair os movimentos sociais, a prioridade mudou. Segurança pública, tema que a direita deverá bater, tende a se tornar central na campanha eleitoral de 2026.

Apesar da crise na segurança pública:

O Planalto conseguiu avançar em três peças da sua pauta, todas importantes, mas nenhuma imune a ruídos: medidas de compensação para recompor parte da MP 1303, que caducou; a reconfiguração do setor elétrico, feita pela MP 1304; e a regra para tornar permanente a futura isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil – com texto que ainda autoriza o governo a perseguir o limite inferior da meta fiscal neste ano.

Ainda pelo lado da agenda econômico

Com a megaoperação no RJ, as negociações em torno do tarifaço, que prometiam marcar a semana, ficaram em segundo plano. Mas o governo segue trabalhando nos arranjos com os Estados Unidos:

A MP prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para os exportadores afetados pelo aumento da tarifa norte-americana. Além disso, prorroga o regime de Drawback e o diferimento do pagamento de tributos federais.

Também nesta semana, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, concedeu uma entrevista ao JOTA. Na conversa:

Para ele, o cenário econômico atual, com inflação controlada e câmbio estável, é favorável para reduzir a taxa de juros.

Assista à íntegra

Negacionistas da reforma

Ao JOTA, o coordenador do grupo de trabalho que apresentou o pacote da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que a discussão sobre a reforma enfrenta desinformação de “negacionistas à esquerda”.

Para ele, essa é a oportunidade para o funcionalismo tratar do tema no Congresso sob a condução de um deputado “aberto ao diálogo” e com um governo progressista. Leia mais:

Longe da CLT

Os motoristas dizem que preferem que o governo os auxilie com renovação de frota do que com Previdência. Veja as principais demandas por ordem de prioridade:

  1. Auxílio na renovação ou troca dos veículos com linhas de financiamento ou incentivos (52%);
  2. Não ter nenhuma intervenção do poder público (21%);
  3. Implementar ou melhorar a previdência específica para motoristas (17%).

Agora tem?

O Ministério da Saúde quer reajustar a tabela de referência de serviços prestados por operadoras de saúde no Agora Tem Especialistas. A meta é acelerar a adesão das empresas ao programa, com valores considerados mais atrativos.

Lançado em maio para ampliar o acesso da população à atenção especializada, o programa não conseguiu até o momento atrair a participação das empresas na velocidade e proporção inicialmente imaginadas.