Morre Peter Häberle, um dos mais importantes teóricos do Direito Constitucional

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Morreu aos 91 anos o jurista alemão Peter Häberle, considerado um dos mais importantes teóricos do Direito Constitucional contemporâneo. Sua doutrina tem sido incorporada nos estudos acadêmicos brasileiros, especialmente a partir da obra Hermenêutica Constitucional: Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição — contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição, traduzida para o português em 1997.

O principal legado de Häberle para o Direito Constitucional é a ampliação da interpretação da Constituição. Para ele, a Constituição não se limita ao texto escrito, mas contempla sua interação com a sociedade como um todo. Nessa visão, o Direito Constitucional está intrinsecamente ligado à sociedade, à vida democrática e ao conceito de cidadania.

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