O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da decisão que determinava que os Correios pagassem aos seus funcionários ticket refeição extra (conhecido como vale peru), gratificação de férias de 70%, adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e plano de saúde.
A liminar foi proferida na segunda-feira (26/01) e atende a pedido dos Correios (SS 5731). Moraes está no exercício da presidência do Supremo durante a segunda parte do recesso.
Os benefícios suspensos por Moraes constam de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de dezembro de 2025, quando a Corte julgou o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da empresa.
Na ocasião, o TST entendeu que a greve não foi abusiva e que os funcionários deveriam voltar ao trabalho no dia seguinte. Também foi concedido reajuste de 5,1% nos salários e a manutenção de cláusulas do acordo de anos anteriores.
Para Moraes, os argumentos da empresa “sinalizam indevida extrapolação” da Justiça do Trabalho. O ministro também disse que os Correios demonstraram detalhadamente no pedido o “elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa”.
Em seu pedido, os Correios citaram quanto custaria para pagar cada benefício mantido pelo TST. Segundo a empresa, o ticket extra demandaria R$ 197,2 milhões, enquanto o plano de saúde, mais de R$ 1,4 bilhão. Já a cláusula de pagamento de adicional de trabalho em dia de repouso de 200% levaria a um impacto direto anual no valor de R$ 17 milhões na folha de salário, estimado para o período de agosto/2025 a julho/2026.
A questão financeira foi um dos pontos levados pelos Correios durante julgamento de dissídio pelo TST. O argumento é que manter dispositivos de acordos anteriores agravaria as operações, já que a empresa enfrenta uma crise financeira.
A estatal fechou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos. No final de dezembro, o presidente da empresa, Emmanoel Rondon, disse que ainda seria preciso mais um aporte de R$ 8 bilhões para fechar as contas em 2026.