O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a produção de um relatório completo com as atividades de Jair Bolsonaro desde a sua transferência para a Papudinha, em Brasília.
O ministro deu cinco dias para que o 19º Batalhão da Polícia, localizado no complexo penitenciário, informe, detalhadamente, com data e horário, sobre visitas de advogados, parentes e amigos, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e intercorrências.
Bolsonaro foi transferido no dia 15 de janeiro da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, para a Papudinha. O ex-presidente está preso desde 22 de novembro após ter sido condenado como líder de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A transferência ocorreu após a defesa alegar que a cela da PF não era adequada para o ex-presidente em razão de seus problemas de saúde, do barulho do ar-condicionado e do tratamento médico oferecido. Os advogados pediam que Bolsonaro fosse para o regime de prisão domiciliar.
Na sexta-feira (23/1), o ministro determinou a remoção imediata de acampamentos ou de pessoas que estejam em frente ou nas proximidades do Complexo da Papuda participando de “atos que possam comprometer a segurança” da prisão. O magistrado também proibiu o acesso ao local para essas atividades.
Moraes determinou a prisão em flagrante de quem desobedecer à ordem. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que detectou movimentação de manifestantes, ao apontar que um grupo de pessoas havia instalado uma barraca em frente à unidade prisional com o “objetivo declarado de exercer pressão” sobre o STF.
O ministro faz uma ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para Moraes, o episódio teve como “um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército”.