O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16/10) a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), denunciado na Corte.
O prazo para a manifestação é de 15 dias. A decisão foi tomada porque não houve apresentação de defesa do deputado, notificado da acusação por meio de publicação de edital no Diário da Justiça eletrônico.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso da ação penal contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O blogueiro Paulo Figueiredo também foi alvo da acusação.
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Após o oferecimento da denúncia, Moraes determinou a notificação por edital por entender que o deputado tem domicílio no Brasil, mas está de forma transitória nos Estados Unidos.
“Exatamente como consta na denúncia: para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do magistrado, de 29 de setembro.
Com relação a Paulo Figueiredo, Moraes resolveu desmembrar o processo para que tramite de forma separada em relação a cada denunciado. O ministro determinou que a notificação fosse pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional, já que ele mora há 10 anos nos EUA.