O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30/10) o início do cumprimento de pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes manda intimar Cid para comparecer a uma audiência no STF na segunda-feira (3/11) para explicar as condições da pena. Após a audiência, ele poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
O ministro determina que o período em que Cid ficou preso provisoriamente seja descontado do tempo da pena, e já pediu as certidões para fazer o cálculo.
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A defesa de Cid entende que ele já cumpriu todo o período, a contar o tempo de cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Cid foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto pela sua participação na trama golpista. Ele recebeu a menor pena dos réus do chamado núcleo crucial da ação porque fechou um acordo de colaboração premiada.
O ex-ajudante de Bolsonaro continuará tendo que cumprir medidas determinadas durante o processo, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, e proibição de deixar o Brasil, de usar redes sociais e de se comunicar com outros réus do caso.
Moraes ainda autorizou a devolução de bens apreendidos e a realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares.
Mauro Cid foi condenado em setembro de 2025 junto com Jair Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Cid foi o único dos oito condenados pelo núcleo crucial da tentativa de golpe a não recorrer da condenação. A estratégia da defesa era, justamente, acelerar o fim da ação penal para pedir a extinção da pena.
O militar foi preso preventivamente em maio de 2023, mas teve a detenção convertida em medidas cautelares em setembro do mesmo ano, que perduram até o momento.