O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (10/11) com 27 procuradores estaduais, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutirem o crime organizado no Brasil. A audiência foi convocada na ADPF das Favelas (ADPF 635). A reunião foi fechada e durou quase 5 horas.
Segundo informações da nota enviada pelo Supremo à imprensa, durante a reunião, Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Na avaliação do ministro, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
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Um dos pontos destacados pelo ministro foi a importância de ampliar a proteção aos integrantes do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis como no caso do Rio de Janeiro e de reforçar os mecanismos de cooperação institucional.
Após participar da reunião, Hugo Motta (Republicanos-PB) escreveu em uma rede social que o “momento é de união das instituições contra o crime organizado”. Segundo interlocutores presentes na reunião, aos procuradores estaduais, Motta destacou que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5582/2025) é uma oportunidade para se fazer um trabalho técnico e explicou pontos da proposta.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse aos procuradores que pretende tratar o tema se for reconduzido ao cargo – sua sabatina será na quarta-feira (12/11) no Senado. Destacou também que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritária.
Ele defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar a atuação mais coordenada e eficiente.
De uma forma geral, os procuradores apresentaram os desafios do crime organizado em seus estados e apresentaram um panorama da situação. Além disso, firmaram acordo para o combate ao crime organizado e o controle externo da atividade policial.
Mais cedo, Moraes convocou a reunião e determinou uma série de medidas em relação à operação policial do dia 28 de outubro de 2025, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Ao todo, 121 pessoas morreram no confronto entre policiais e facções criminosas. Entre as determinações estão a suspensão do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra familiares que removeram os corpos do local do confronto. Ainda, Moraes deu 48 horas para que o governo do Rio, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública dêem explicações sobre a operação.
O governador do Rio de Janeiro, por exemplo, deve preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares e enviar ao Supremo a relação dos policiais, os equipamentos utilizados, as cópias dos laudos necroscópicos, e os relatórios de inteligência.