O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na última segunda-feira (8/9), o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a realização de um procedimento médico em Brasília. A decisão prevê que a Polícia Penal do Distrito Federal seja responsável pela escolta durante o atendimento, marcado para o próximo domingo (14/9) no Hospital DF Star. O ministro destacou que a medida é provisória e não altera as demais cautelares impostas ao réu.
No despacho, Moraes determinou que Bolsonaro apresente à Suprema Corte, em até 48 horas após o procedimento, um atestado de comparecimento contendo data e horários dos atendimentos.
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O ministro também comunicou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que deverá acompanhar e adotar as providências necessárias para a execução da decisão.
A autorização estabelece ainda a manutenção das vistorias nos veículos que saírem da residência do ex-presidente, conforme já definido em decisão anterior de 30/8. Moraes determinou a intimação dos advogados constituídos e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.
Bolsonaro está em prisão domiciliar determinada por Moraes desde o dia 4 de agosto. O ministro afirmou que o ex-presidente descumpriu pela segunda vez as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de use de redes sociais, mesmo de terceiros.
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Moraes determinou que só podem visitar Bolsonaro seus advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes são proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também não pode usar celular, nem diretamente, nem por intermédio de terceiros.