O ministro Márcio França (PSB), no comando do novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) deu detalhes sobre quais devem ser as prioridades da pasta em evento na Casa JOTA nesta sexta-feira (19/1). Entre as ações, ele disse que deve propor um modelo “em rampa” para a tributação para MEIs e no Simples Nacional.
Liberação de crédito para pequenas empresas e incentivo à exportação para países do Sul Global e língua portuguesa foram outros assuntos abordados por França. Com patrocínio da Amazon, o evento reuniu autoridades, formuladores de políticas públicas e empreendedores.
Em relação à atualização de limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional e do MEI, o ministro sugeriu um novo modelo de cobrança: “Minha sugestão é a criação de um modelo de ‘rampa.’ Por exemplo, se a empresa faturou R$ 79 mil reais no ano inteiro e, no fim do ano, vai faturar mais R$ 10 mil reais, queremos criar uma rampa para que a empresa não seja excluída da categoria de MEI. Queremos encontrar uma outra maneira de tributar em cima disso”, explicou.
Assim, para um empreendedor não ser desenquadrado de MEI ou do regime do Simples Nacional por conta de um valor que extrapola o limite faturamento, a ideia seria a tributação se elevar progressivamente.
Políticas públicas para as pequenas empresas
Fabio Graner, Márcio França e Maria Gabi Barrera | Foto: JOTA
Dividido em três painéis, o evento teve como temática a relação entre o e-commerce e as pequenas e médias empresas no Brasil. França participou do painel ao lado da empresária Maria Gabi Barreira, fundadora e CEO da Twinkle Mountains, marca de mochilas e acessórios para a prática de esportes.
De acordo com ele, cerca de 95% das empresas brasileiras são formadas por pequenos negócios, faixa composta aproximadamente por 15 milhões de MEIs e 5 milhões de pequenas empresas, além dos mais de 20 milhões de trabalhadores informais.
“Para conquistar essas pessoas, precisamos criar crédito e alternativas para que possam fazer investimento em suas empresas”, avaliou o ministro.
“Daqui a uns dez dias, vamos anunciar a primeira rodada, junto com o Sebrae e bancos públicos, de um crédito de R$ 30 bilhões para financiamento para pequenas empresas. É mais do nos últimos 25 anos juntos”, antecipou França. Dividido em três painéis, o evento teve como temática a relação entre o e-commerce e as pequenas e médias empresas no Brasil.
Ao longo da discussão, as lacunas na disponibilidade de crédito também foram discutidas por Barreira. “Quando comecei a empreender, um dos maiores desafios foi a falta de investimento. Não tinha conhecimento para gerir uma empresa, não tinha capital para investir e contratar pessoas para exercer outras funções e alavancar as vendas”, relembrou.
Na visão dela, rever a política de créditos e facilitar o acesso à informação sobre tributos, maneiras de gerir o próprio negócio e como exportar são primordiais para os pequenos empreendedores.
A exportação dos produtos e serviços desenvolvidos pelos pequenos negócios também foi apontada como central para o ministro. “A média brasileira de exportação é de 1%, infinitamente menor que em outros países. Nossos produtos manufaturados têm maior entrada no Sul-Sul, precisamos ter uma maior relação com eles. E, em países de língua portuguesa, como Portugal, queremos também facilitar a entrada dos nossos produtos”, afirmou França.
Oportunidades para os negócios
Fabio Graner (JOTA), Ivan Hussni, Pamela Waldino e Fabio Penna | Foto: JOTA
Com participação do gerente de competitividade do Sebrae Ivan Hussni, da fundadora da Kah-noa Pamela Waldino e do diretor da Splin Fábio Penna, o segundo painel da Casa JOTA teve enfoque no cenário de oportunidades para o crescimento dos pequenos empreendedores brasileiros.
“Sabemos que o Brasil é um país municipalista; é nos municípios onde tudo acontece. Dentro das regiões, a inovação está em concatenar iniciativas favoráveis ao empreendedorismo”, observa Hussni. Para o gerente de competitividade, é necessário envolver todas as esferas – público, privada, terceiro setor e comunidade – para promover um plano de desenvolvimento que inclua a capacitação desses empreendedores.
Para Waldino, fundadora da marca Kah-noa, voltada a cosméticos para cabelos cacheados, desbravar um nicho não atendido pelo mercado foi benéfico para o seu crescimento. “Hoje, é fato que existem mais players nesse mercado. Mas não acho que essa seja uma dificuldade, tem mercado para todo mundo. Na minha marca, nos destacamos pelo espelhamento, ou seja, eu sei o que minha consumidora pensa, pois sou igual a ela”, destaca.
Embora tenha começado as vendas em parceria com lojas físicas, distribuindo os produtos da marca em salões de beleza, a venda on-line facilitada pelo comércio eletrônico teve de integrar a rotina da Kah-noa, em particular após o início da pandemia.
Contudo, ela enfrentou dificuldades de acesso ao crédito ao migrar seu negócio para o digital: “A primeira vez que eu fui ao banco pedir crédito, o gerente nem quis olhar minha movimentação bancária. Ele disse que não pegava pequeno empresário, porque não tinha garantia com bens penhoráveis”.
Já a Splin, idealizada por Fabio Penna, já nasceu no meio digital. A marca desenvolve acessórios por meio de impressoras 3D. Com auxílio de um programa de aceleração da Amazon, Penna teve a oportunidade de iniciar o processo de exportação das peças.
“Todo mundo tem o sonho de exportar, mas parece algo muito distante quando somos pequenos empreendedores”, diz. A burocracia, tributação e facilidade de crédito são empecilhos para a exportação dos pequenos negócios, de acordo com Penna.
A exportação como meta
Secretária Tatiana Prazes, de Comércio Exterior no MIDC | Foto: JOTA
Tatiana Prazeres, secretária do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concorda que esses são desafios para a exportação de empresas de pequeno porte. Junto com a secretária, o terceiro painel na Casa JOTA contou com Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil, e Marcele Martins, sócia da Bars Over Bottles (B.O.B).
“Com o Portal Único de Comércio Exterior, estamos buscando que os processos sejam simplificados, com digitalização dos processos e normas que facilitem esses processos de exportação”, discorreu Prazeres.
Repezza contou que a ApexBrasil atende 17 mil empresas, sendo 67% formada por pequenos e médios empreendimentos. Nesse cenário, o e-commerce é visto como uma tendência: “Não tem uma empresa que pense em exportar sem pensar em uma estratégia digital”, opinou.
Tatiana Prazeres, Ana Paula Repezza e Marcele Martins | Foto: JOTA
“Existe um entendimento falho que é fácil fazer exportação on-line. Por isso, a Apex tem investido muito, desde 2017, em uma importante parceria com a Amazon e outras plataformas para ensinar pequenos negócios a montare marketplace nas plataformas digitais e programas de mentoria para acelerar seus negócios”, complementou Repezza.
Em 2021, a B.O.B iniciou seu processo de internacionalização, por meio da Amazon. A marca desenvolve e vende cosméticos em barra, que utilizam menos plástico e água em sua produção.
Para Marcele Martins, sócia do negócio, seria importante fomentar as empresas sustentáveis, seja por incentivos financeiros ou pela ponte com fundos de sustentabilidade. “Estamos há dois anos nos Estados Unidos, mas parece que estacionamos em um ponto. O acesso ao capital é algo que prejudica bastante para tornar esse crescimento exponencial”, conclui.
A secretária Tatiana Prazeres reforçou que a relação entre comércio e sustentabilidade integra a pauta do Ministério, sendo uma grande oportunidade a ser trabalhada no Brasil.
Quanto à exportação, Prazeres endossou a importância de inserção de pequenos negócios no comércio global: “As empresas que exportam remuneram melhor os funcionários, são mais longevas e contratam mão de obra mais qualificada. Isso traz uma série de impactos positivos para as empresas”, avaliou.
Ainda nesse contexto, a secretária pontuou a relevância do e-commerce: “O comércio eletrônico permite que as empresas de pequeno porte nascem globais. E o comércio exterior requer financiamento para ampliar a base exportadora e escalar as empresas para que também permaneçam no exterior”.
Isso é observado nos marketplaces, onde as pequenas empresas estão mais presentes. “Na Amazon, 99% dos nossos vendedores são pequenos empreendedores. Hoje, 77% das vendas são para fora do estado. Para um pequeno empreendedor, conseguir sair da cidade, encontrar um público mais amplo e ter uma abrangência nacional e internacional se dá por meio do e-commerce”, exemplificou Ricardo Garrido, diretor de marketplace da Amazon Brasil logo na abertura do evento.
Assista ao painel na íntegra: