Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postJustiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Você também pode gostar Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web 11/04/2025 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária 15/05/2024 Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas 07/05/2025
