Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postPesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre antecipação da conclusão do ensino médio 27/09/2024 XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho 20/05/2024 STJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023 23/05/2025
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