Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postJustiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre antecipação da conclusão do ensino médio 27/09/2024 Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo 29/01/2024 Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito 23/10/2023
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