Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postPesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos Você também pode gostar STJ inaugura novo espaço para amamentação e cuidados com o bebê 09/05/2024 STJ debate boas práticas em proteção de dados com representantes de tribunais estaduais 31/07/2024 Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo 26/06/2024
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