Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postPesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos Você também pode gostar STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde 28/06/2024 Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura 05/09/2024 STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve 30/07/2024
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